Licenciamento
Licenciamento ou processo de registo dos seus equipamentos, fornecendo toda documentação necessária para a instrução do mesmo junto da APA – Agência Portuguesa do Ambiente, a entidade responsável após a entrada em vigor do Decreto-Lei nº 108/2018, a 2 de abril de 2019.
Assuntos regulamentares
- Resíduos de Embalagens, Equipamentos Elétricos e Eletrónicos, Pilhas e Acumuladores
- Notificação ao SILIAMB
- Notificação às Entidades Gestoras
- Cumprimento de obrigações regulamentares